Conclusões do Congresso Mundial “Mulher Migrante” 2013

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Chegamos ao fim do Encontro Mundial de Mulheres Migrantes, sob o tema “Expressões Femininas da Cidadania”, com o alto patrocínio do Secretário das Comunidades Portuguesas, cujas palavras inspiradoras foram incentivo para a criação de laços e pontes nas e entre as comunidades para que os projetos inovadores cresçam e se concretizem! É tempo agora de apresentar umas breves notas finais deste encontro tão intenso. Intenso pela abrangência dos conteúdos, versando múltiplas facetas femininas da cidadania, intenso pela pluralidade de participantes, nacionais e internacionais, representantes de várias comunidades portuguesas espalhadas pelo Mundo, bem como de países de expressão portuguesa. Todos foram convocados para a reflexão e diálogo aberto e produtivo. Foi esta a melhor maneira de celebrar os 20 anos da “Mulher Migrante – Associação de Estudos, Cooperação e Solidariedade”, duas décadas de atenção às migrações portuguesas, especialmente no feminino, e o reconhecimento e incentivo à capacidade de afirmação e influência das mulheres nos destinos que partilham com os homens nas comunidades portuguesas do estrangeiro e do papel destas na divulgação da identidade e da cultura portuguesa.

No tocante à dimensão das mulheres na política foram confrontadas experiências de outros países. Os testemunhos marcantes de mulheres que venceram na carreira política nos países de destino, apresentaram-se como mulheres de referencia, dado que, nesta área, tal como no mundo empresarial e nos órgãos de decisão é ainda muito pouco significativa a sua presença. Destacou-se a importância do trabalho de voluntariado como alavanca para a participação feminina na política.

Esteve em debate a questão da paridade e alguns efeitos positivos da aplicação das quotas embora as restrições e incumprimentos na sua aplicação mereçam uma maior reflexão, após ter passado o período de aplicação experimental. As mudanças que se têm operado na emigração onde há mais igualdade entre géneros se bem que mais visível na área cultural e cívica podem ser indícios para mudanças mais significativas pois esta poderá ser a alavanca para as outras dimensões.

O papel da sociedade civil, através das associações revelaram-se verdadeiras embaixadas capazes de representar o todo na origem e no destino. Ouvimos testemunhos do seu papel junto das comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, com dimensões abrangentes: na transmissão da imagem de Portugal; de solidariedade; na vanguarda da defesa dos direitos dos cidadãos migrantes; na integração em novos contextos; no combate ao isolamento num país diferente; na afirmação da língua e cultura portuguesa e, mais recentemente, no auxílio socioeconómico face à crise severa e insegurança extrema em países como a Venezuela. De destacar ainda os testemunhos sobre a interligação com outros movimentos do país de acolhimento na luta por causas comuns. Nas atividades das associações. Outro aspeto da dinâmica das associações mostrou-se patente na recente criação das universidades seniores nas comunidades, designadas por ASAS (Academia sénior de artes e saberes).

Foram apresentadas novas formas de associativismo – as casas da cidadania, configuradas para o novo rosto do fluxo migratório: mais jovem, com a presença de mais mulheres, com maior nível de formação, leque diversificado de interesses culturais e profissionais. Também foi destacado o papel das associações e do Observatório dos Lusodescendentes em Portugal com uma missão inovadora e muito abrangente.

Sobre o empreendedorismo, construído essencialmente no masculino, assiste-se a um novo paradigma presente na mensagem forte e positiva do empreendedorismo cultural onde as mulheres das artes se reinventam, recriam e lutam por causas nobres. Testemunhos diversos mostraram-nos a capacidade das mulheres no mundo empresarial e a necessidade de aplicação de estratégias de coaching e mentoring para garantir a entrada no mundo empresarial com sucesso. O exemplo das mulheres guineenses como forma de combater a crise e assegurar o apoio familiar foi inspirador desse empreendedorismo no feminino.

Outra dimensão remeteu-nos para o Conhecimento da diversidade do fenómeno migratório português conduzindo-nos a uma melhor compreensão. Transvasar as fronteiras do mundo académico e fazê-la chegar a um público mais abrangente foi o objetivo do painel “Migrações e Migrantes”, através de vários discursos (religioso, associativo, de representação, literário), onde oradores especialistas nos apresentaram de forma complementar as várias vertentes do poliedro migratório. Hibridação do Feminismo e o Estudo da Migração é a marca da nova corrente do estudo do género e, neste encontro, a combinação dos termos “mulher” e “migrante” é exemplo disso mesmo, ou seja, reflexo do hibridismo académico e da interdisciplinaridade na investigação.

A Exposição coletiva de pintura - "Mulheres d'Artes em Movimento" apresentou-se através de trabalhos criativos (pintura e poesia) e pelo diálogo entre artistas e convidados. Este momento, juntamente com e os painéis sobre Artes e Letras foram pontos altos deste Encontro, onde estas formas tão intensas de expressão de cidadania no feminino foram apresentadas, quer através das obras expostas, quer estudos académicos quer ainda por histórias de vida. As vivências, aprendizagens culturais e interações dos países de origem e de destino resultaram propícios para o desenvolvimento das artes e das letras. Foi destacado o contributo das mulheres intelectuais para as mudanças do meio cultural e na luta pela igualdade. Transportou-se para ribalta trajetórias identitárias de mulheres que, até agora, estiveram nas margens, caso de Ana Fontes, Regina Pacini e Maria Inácia Cotta Menezes. Também o papel da língua, fator de identidade cultural, a sua evolução constante, os vários domínios, tipos de texto e discurso foram lavo de destaque. Foi relevado a importância de conhecer a perceção que os alunos lusodescendentes do ensino superior, em França têm da sua língua. Seguiu-se a apresentação do projeto desenvolvido pela Rhode Island College em parceria com a Fundação Pro Dignitate – Fundação dos Direitos Humanos. Nestes painéis as comunicações desenvolveram-se a partir de expressões simbólicas e metafóricas, de pontes que invadem o nosso imaginário e que nos levam tão longe e que a artes (música, pintura) e as letras tão bem traduzem. Como disse o poeta Adolpho Rossé, citado pela pintora Ana Maria: “ Não é a cotovia que canta é o pássaro cor do infinito!”.

No último painel, Narrativas de vida, imagens e imaginários, desfilaram trajetórias de vida, através de estudos académicos onde imagens e estereótipos emergiram do filme Gaiola Dourada, as questões das mulheres marroquinas em Espanha, o estudo das mulheres portuguesas empreendedoras em Andorra e ainda um testemunho de vida na primeira pessoa. Todo este conjunto de intervenções ajudaram-nos a conhecer a realidade das problemáticas das migrações onde as narrativas de vida surgem enquanto poder e as novas epistemologias como formas de construir o conhecimento.

Mas o mais importante de tudo, citando as palavras sempre inspiradoras da Drª Manuela Aguiar “ É tempo de traçar as grandes linhas do movimento, da marcha coletiva para o futuro”. Começaremos por indicar algumas das ideias e sugestões apresentadas ao longo do Encontro, a saber:

· Solicitar junto da Assembleia da República a revisão da Lei da paridade;

· Suscitar a todos os partido políticos a elaboração de estratégias de seleção e recrutamento que visem uma melhor integração das mulheres na política, nomeadamente, a sua colocação nas listas, em lugares elegíveis;

· Estimular a criação de associações – casa da cultura;

· Maior apoio estatal ao ensino da língua portuguesa e cultura da lusofonia nas comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo e aos lusodescendentes em Portugal;

· Promoção da imagem de Portugal com o incentivo de novas formas de empreendedorismo no feminino;

· Promoção no estrangeiro da imagem da forma de ser português como uma forma muito própria de estar na vida, através da educação formal e sensibilização;

· Incentivo às novas formas de associativismo para dar resposta ao novo fluxo migratório com novos contornos;

· Integração de membros da comunidade de destino nas associações como forma de interligação;

· Reconhecimento e valorização das novas associações de acordo com a sua relevância. Atribuição de verbas resultantes das receitas consulares para desenvolvimento de estratégias e apoios, mesmo de caráter social;

· Apoio às confederações de associações de cada país para que possam reunir e trocar experiências;

· Maior apoio às associações para apoio em diversos domínios pelo facto de ter havido redefinição da rede consular e redução do número de funcionários;

· Solicitar atenção especial às comunidades portuguesas que vivem uma profunda crise económica e graves problemas de insegurança, caso da Venezuela;

· Promoção e incentivo a estudos sobre empreendedorismo da diáspora, no feminino e do universo dos lusodescendentes para melhor conhecimento destas realidades;

· Desenvolvimento de parcerias através de estratégias de coaching e mentoring para promoção do sucesso empresarial das mulheres;

· Reforçar o apoio ao Observatório da Emigração e dos Lusodescendentes e agilizar as redes de contacto nas e entre as comunidades;

· Maior incentivo e divulgação das expressões de cidadania através das artes e letras das mulheres da diáspora;

· Apelar à subscrição da Convenção 97, dos Direitos dos cidadãos nos países de destino, aos países que ainda não o fizeram, caso dos países africanos.

De significado relevante neste encontro, e no ano da celebração do 20º aniversário da Associação, foi o tempo de memórias, presente na homenagem a duas mulheres notáveis, escritoras, vanguardistas do seu tempo e lutadoras dos direitos das mulheres na sociedade portuguesa, ambas condenadas ao exílio, ambas referências do “feminino” no espaço da cultura: Maria Lamas, que festejaria este ano 120 anos se fosse viva e Maria Archer a jornalista, escritora e tradutora, felizmente, já mais conhecida entre os mais jovens. Também a Associação, prestou, na celebração do seu 20º aniversário, a justa homenagem a Fernanda Ramos, cofundadora da Associação Mulher Migrante, através de testemunhos sentidos e plenos de reconhecimento por membros diretivos da Associação, familiares e amigos, reveladores da imensa grandeza desta mulher notável, empreendedora, verdadeira matriarca,“moderna em seus atos, pensamentos e conselhos, mas também incrivelmente conservadora em seus valores, conceitos e regras” segundo palavras de seu neto.

Por fim, poderemos concluir que este encontro foi cenário para se festejar, apresentar, refletir, questionar as muitas facetas femininas da cidadania. Demos mais um passo na longa caminhada que temos pela frente, no mundo da diáspora e, em particular, da diáspora no feminino. Como disse o poeta,” o caminho faz-se caminhando “ e nesta caminhada da Associação, encetada por mulheres e homens de valores, lutadores de causas e desejosos de um mundo melhor, estaremos todos mais confiantes no presente, mesmo apesar dos constrangimentos, mas já com os olhos postos no futuro.

Lisboa, 25 de outubro 2013

Arcelina Santiago